Política de Privacidade
da 3191q

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 3191q, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a 3191q, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://3191q.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelo canal oficial: [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 3191q coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o momento da interação do titular com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a Plataforma, a 3191q coleta automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: país e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: histórico de jogos, valor e frequência de apostas, resultados de rodadas;
• Dados de cookies: conforme descrito na cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, a 3191q pode receber dados pessoais de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes, tais como bureaus de crédito, serviços de verificação de documentos e autoridades regulatórias quando legalmente obrigada.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3191q são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, autenticidade dos documentos e titularidade dos meios de pagamento, conforme exigências regulatórias;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, identificação de padrões de abuso e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais brasileiras;
5. Comunicações relacionadas à conta: envio de notificações sobre transações, atualizações de segurança, alterações nos termos e confirmações de cadastro;
6. Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções por e-mail ou notificação — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
8. Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 3191q fundamenta-se nas seguintes bases legais:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3191q poderá compartilhar dados pessoais dos titulares nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade e os limites legais:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de tecnologia, serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), sistemas antifraude e provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas funções, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Autoridades Públicas

A 3191q poderá compartilhar dados com a Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e outras autoridades competentes, sempre mediante requisição formal amparada em instrumento legal.

5.3 Transferência Corporativa

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária envolvendo a 3191q, os dados pessoais poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade e à LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pela 3191q são retidos pelos seguintes prazos, contados a partir do encerramento da conta ou da última interação com a Plataforma:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando sua conservação for obrigatória por determinação legal ou judicial superveniente.

7 Medidas de Segurança

A 3191q adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade (pen tests) realizadas por entidades externas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Embora a 3191q adote todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 3191q notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legalmente estabelecido.

8 Política de Cookies

A Plataforma 3191q utiliza cookies e tecnologias similares (localStorage, sessionStorage, pixels de rastreamento) para garantir o funcionamento correto dos serviços e aprimorar a experiência do usuário.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

8.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores específicos, consulte a central de ajuda do fabricante do seu navegador.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns parceiros operacionais da 3191q (como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 3191q observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Transferência mediante garantias suficientes e específicas ao titular, por meio de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais.

A 3191q exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de titulares brasileiros adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

Caso a 3191q identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente — por exemplo, mediante fornecimento de informações falsas no cadastro —, procederá imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta, podendo ainda notificar as autoridades competentes conforme a legislação vigente.

Pais e responsáveis legais que suspeitem de uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação ao canal de atendimento da 3191q:

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 3191q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 3191q sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Atuar como canal de comunicação entre a 3191q, os titulares e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail oficial da 3191q: [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 3191q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou novos recursos da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos titulares por meio de:

• Notificação por e-mail, para os usuários com conta ativa;
• Aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Qualquer disputa relativa ao tratamento de dados pessoais pela 3191q que não possa ser resolvida diretamente entre as partes poderá ser submetida à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos dos artigos 55-A e seguintes da LGPD.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso e com a página de Jogo Responsável da 3191q, que formam, em conjunto, o conjunto normativo que rege a relação entre a Plataforma e seus usuários.