Termos e Condições
de Uso da 3191q

1 Definições

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 3191q.cam e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados, operados pela 3191q.
• "Jogador" ou "Usuário": pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realiza cadastro e utiliza os serviços disponibilizados pela 3191q.
• "Conta": perfil individual criado pelo Jogador mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF único.
• "Saldo Real": valor em Reais Brasileiros (R$) depositado pelo Jogador e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela 3191q a título de promoção, sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente para confirmar a identidade e a maioridade do Jogador.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei que regulamenta os jogos de azar e apostas online no território brasileiro.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 3191q — incluindo, sem limitação, o cadastro, o depósito de valores, a participação em jogos, a realização de apostas esportivas ou o resgate de bônus —, o Jogador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da 3191q.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Jogador e a 3191q com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

3 Elegibilidade

O acesso e uso da Plataforma 3191q é restrito às pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro nacional mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma 3191q por infração aos presentes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador da 3191q.

A 3191q reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento e de encerrar contas que não atendam aos requisitos listados acima, mesmo após o cadastro inicial aprovado.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O Jogador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas é causa de cancelamento imediato da Conta.

4.2 Conta Única por CPF

É permitida apenas uma (1) Conta por CPF, por endereço IP residencial e por dispositivo. A criação de múltiplas contas — inclusive mediante o uso de dados de terceiros — é considerada violação grave destes Termos e resultará em:

• Bloqueio imediato de todas as contas identificadas;
• Retenção de todos os saldos para investigação de fraude;
• Comunicação às autoridades regulatórias, quando aplicável.

4.3 Segurança da Conta

O Jogador é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 3191q recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

4.4 Atualização de Dados

O Jogador deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações no CPF ou nome completo devem ser comunicadas ao suporte, acompanhadas de documentação comprobatória.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor, a 3191q exige a verificação de identidade de todos os Jogadores antes de autorizar saques ou ao atingir determinados limites de depósito.

5.1 Documentos Exigidos

O prazo médio de análise KYC é de até 24 horas úteis após o envio completo da documentação. A 3191q poderá solicitar documentos adicionais a seu exclusivo critério.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A Plataforma aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

6.2 Limites de Depósito

6.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de meios de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Jogador. Depósitos realizados por terceiros — incluindo familiares — serão rejeitados e os valores devolvidos à origem, deduzidas eventuais taxas de reversão cobradas pela instituição financeira.

6.4 Crédito do Saldo

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente. Outros métodos podem levar de 30 minutos a 3 dias úteis, conforme especificado no momento da transação. A 3191q não se responsabiliza por atrasos originados nas instituições financeiras intermediárias.

7 Saques

7.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Jogador deve: (i) ter concluído o processo KYC; (ii) ter apostado ao menos uma vez o valor depositado (requisito de atividade); (iii) não ter saldo bônus ativo pendente de rollover.

7.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação. Outros métodos podem levar até 5 dias úteis. A 3191q reserva-se o prazo adicional de até 72 horas para análise de conformidade em saques de valor elevado.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00. Limites máximos diários e mensais são definidos de acordo com o nível de verificação da conta. Informações detalhadas estão disponíveis na seção de pagamentos da Plataforma.

7.4 Método de Saque

Os saques são realizados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito. A 3191q pode exigir que o saque seja realizado por método diferente em casos de prevenção a fraudes, sempre para conta de titularidade do Jogador.

8 Bônus e Promoções

8.1 Concessão de Bônus

A 3191q pode conceder bônus de diversas modalidades: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e bônus de torneio. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais.

8.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo saldo bônus está sujeito a requisito de apostas antes de ser convertido em Saldo Real. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição específica diversa nos termos da promoção. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificantes.

8.3 Apostas Qualificantes

Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 e apostas em slots com RTP de até 97% são consideradas apostas qualificantes para fins de rollover. Apostas em jogos de mesa ao vivo (baccarat, roleta, blackjack) geralmente contribuem com percentual reduzido — consulte os termos da promoção específica.

8.4 Expiração

Todo bônus possui prazo de validade para cumprimento do rollover, geralmente de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo serão cancelados automaticamente.

8.5 Abuso de Bônus

A 3191q monitora padrões de jogo e pode encerrar promoções, cancelar bônus e reter saldos em casos de uso abusivo, incluindo: criação de múltiplas contas para aproveitamento de bônus, apostas combinadas que neutralizem o risco, e outros padrões identificados como abuso de promoções.

9 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações individuais do título.

9.1 Malfuncionamentos Técnicos

Em caso de falha técnica ou erro no sistema durante uma rodada de jogo, a 3191q reserva-se o direito de anular a(s) rodada(s) afetada(s) e devolver o valor apostado ao Saldo Real do Jogador. Ganhos obtidos em razão de erro técnico manifesto não serão honrados.

9.2 Conflitos de Resultados

Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela do Jogador e o resultado registrado no servidor da 3191q, prevalecerá o registro do servidor, que constitui prova definitiva do resultado da rodada.

10 Apostas Esportivas

10.1 Aceitação de Apostas

A 3191q reserva-se o direito de aceitar, recusar ou limitar qualquer aposta a seu exclusivo critério, inclusive apostas ao vivo. Apostas serão confirmadas somente após exibição de mensagem de confirmação na Plataforma.

10.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento por mais de 48 horas ou abandono de evento esportivo antes do resultado, as apostas simples serão anuladas e o valor apostado devolvido. Em apostas múltiplas, a seleção anulada será removida e o acumulador recalculado com as seleções restantes.

10.3 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo são processadas com base nas informações disponíveis no momento da confirmação. Atrasos de transmissão não isentam o Jogador de apostas realizadas após um evento que já ocorreu mas ainda não foi atualizado na interface.

10.4 Erros de Cotação (Odds)

Odds obviamente incorretas (denominadas "palpable errors") — resultado de erro humano ou técnico — poderão ser corrigidas ou anuladas após a confirmação da aposta. A 3191q notificará o Jogador em caso de anulação por erro de cotação.

11 Condutas Proibidas

São estritamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção de saldos:

• Uso de softwares de automação (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade de origem ilícita;
• Fixação ou combinação de resultados em qualquer modalidade;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("exploits");
• Criação de múltiplas contas para aproveitamento de bônus ou outros fins fraudulentos;
• Uso de dados de terceiros para abertura ou operação de conta;
• Acesso à Plataforma mediante uso de VPN ou proxies com finalidade de burlar restrições geográficas;
• Qualquer forma de colusão entre Jogadores em jogos ao vivo ou apostas esportivas;
• Realização de apostas cobertas (hedging abusivo) com o único propósito de cumprir requisitos de rollover de bônus.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Jogador conforme os procedimentos de saque vigentes, após verificação KYC completa.

12.2 Encerramento pela 3191q

A 3191q pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou lavagem de dinheiro; determinação de autoridade competente; ou por razões comerciais, com comunicação prévia de 30 dias.

12.3 Efeitos do Encerramento

Saldos bônus são cancelados no momento do encerramento, independentemente da causa. Saldos reais serão devolvidos ao Jogador após conclusão de eventuais investigações de conformidade, que podem levar até 90 dias em casos complexos.

13 Jogo Responsável

A 3191q adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável. O Jogador pode acessar as seguintes ferramentas diretamente na Plataforma ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de Depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Jogador;
• Limites de Perda: teto máximo de perdas em determinado período;
• Autoexclusão Temporária: suspensão por 24 horas, 7, 30 ou 180 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da Conta mediante solicitação formal;
• Limites de Sessão: alertas automáticos após determinado período de jogo contínuo;
• Questionário de Autoavaliação: ferramenta anônima para identificação de padrões problemáticos.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

14 Limitação de Responsabilidade

A 3191q não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma além do valor depositado pelo Jogador. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e a 3191q não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma.

A 3191q não se responsabiliza por falhas em sistemas de terceiros (instituições financeiras, provedores de internet, provedores de jogos) que afetem a experiência do Jogador. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 3191q perante um Jogador excederá o saldo real depositado e não apostado presente na Conta no momento do evento danoso.

O Jogador reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro e que os resultados dependem de elementos aleatórios. A 3191q não oferece garantias de ganho em qualquer jogo ou aposta.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, sons e quaisquer outros elementos — é de propriedade exclusiva da 3191q ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia da 3191q.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida de forma amigável será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se às relações entre a 3191q e os Jogadores brasileiros sempre que pertinente, respeitadas as especificidades da regulamentação de jogos e apostas online.

17 Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão da 3191q em exercer qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não será interpretada como renúncia a esse direito ou faculdade.

A 3191q pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer empresa do mesmo grupo econômico sem necessidade de consentimento prévio do Jogador, desde que não haja prejuízo aos direitos do Jogador.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a 3191q pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)

Atendimento exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR). Para exercer direitos previstos na LGPD, o Jogador deve consultar a Política de Privacidade da 3191q, que detalha os procedimentos aplicáveis.